O Estado é uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior. É autônomo e, por conseguinte, possui a faculdade de se governar, ou seja, de se reger por leis próprias. Nesse sentido, o Estado é soberano e, mais do que isso, soberania é qualidade indissociável do Estado. Esta proposição impõe ao Estado um dever inexorável: produzir mecanismos que garantam a sua soberania. Estes mecanismos são, portanto, condições essenciais à soberania...   more »