Como defender a tese de que a liberdade provisória nos casos dos crimes de tráfico de drogas é possível se no próprio texto legal, expressamente, consta que não é? Observemos o que diz o artigo 44 da Lei 11.343/2006...   more »

A meu ver, no espelho de correção da peça prático-profissional da prova de Penal do exame 2010.3 da OAB, divulgado na última quinta-feira, houve uma tese de nulidade de extrema relevância que sequer constou no gabarito apresentado pela FGV: a nulidade ab initio do processo tendo em vista a não propositura de suspensão processual pelo MP, conforme estabelece o artigo 89, caput, da lei 9.099/99. Ora, na medida em que o juiz prolatou a sentença de pronúncia não nos termos da denúncia, e sim pela prática do crime descrito no artigo 124 do Código Penal (aborto), deveria (o juiz) remeter os autos ao MP para que este oferecesse à acusada, no caso, a possibilidade do surcis processual. Vejamos o que determina o mencionado texto legal:   more »

A University of Georgia professor shot and killed his wife and two other adults in Athens, Georgia, in late April, according to police. A U.S. soldier fired on fellow troops in early May at a counseling center at a base outside Baghdad, Iraq, killing five comrades, according to authorities. While the full stories behind these particular shootings remain unknown, psychiatrists do have some sense of why some people "snap" and become violent. In fact, although a person's snap into violence may come as a total surprise, in most cases there is a psychological buildup to that point, said Dr. Peter Ash, director of ...   more »

Jogo de azar é aquele em que o jogador depende exclusiva ou principalmente da sorte para vencer. A habilidade nos jogos de azar não é o fator preponderante para a obtenção do sucesso. Diferente do que acontece, por exemplo, nas competições esportivas, onde a sorte ocasionalmente influencia no resultado, nos jogos de azar a sorte é a causa dominante para a consecução do resultado esperado. Ainda que em certos tipos de jogos de azar seja importante, e mesmo imprescindível, que o jogador tenha conhecimento ...   more »

Em "O Recurso" Grisham, com a linguagem envolvente de sempre, nos leva ao sub-mundo das eleições para o judiciário americano. O tema, em princípio, não me atraiu, mas bastaram três ou quatro páginas e eu estava totalmente preso à trama. Li de uma "única tacada" no vôo entre Madrid e São Paulo duas semanas atrás. Minhas notas e comentários parciais são os seguintes:   more »

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 7, estabeleceu que as relações entre os bancos e os seus clientes devem ser reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é, a meu ver, uma das maiores vitórias alcançadas pelos consumidores brasileiros. Os consumidores bancários, a partir desse momento, podem recorrer judicialmente contra os excessos que, há muito tempo, os bancos vêm praticando. E não é fácil vencer um "adversário" tão competente quanto este. Os bancos, por entenderem que seus interesses ficariam prejudicados diante...   more »

Uma discussão ou ofensa feita ao chefe não é suficiente para que a empresa demita o empregado por justa causa. ...   more »