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View Article  Os Jogos de Azar Eletrônicos e a Perícia Criminal.
Jogo de azar é aquele em que o jogador depende exclusiva ou principalmente da sorte para vencer. A habilidade nos jogos de azar não é o fator preponderante para a obtenção do sucesso. Diferente do que acontece, por exemplo, nas competições esportivas, onde a sorte ocasionalmente influencia no resultado, nos jogos de azar a sorte é a causa dominante para a consecução do resultado esperado. Ainda que em certos tipos de jogos de azar seja importante, e mesmo imprescindível, que o jogador tenha conhecimento ...   more »
View Article  "O Recurso" é um livro duro e realista.
Em "O Recurso" Grisham, com a linguagem envolvente de sempre, nos leva ao sub-mundo das eleições para o judiciário americano. O tema, em princípio, não me atraiu, mas bastaram três ou quatro páginas e eu estava totalmente preso à trama. Li de uma "única tacada" no vôo entre Madrid e São Paulo duas semanas atrás. Minhas notas e comentários parciais são os seguintes:   more »
View Article  Vitória do consumidor: bancos terão que se submeter ao CDC.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 7, estabeleceu que as relações entre os bancos e os seus clientes devem ser reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é, a meu ver, uma das maiores vitórias alcançadas pelos consumidores brasileiros. Os consumidores bancários, a partir desse momento, podem recorrer judicialmente contra os excessos que, há muito tempo, os bancos vêm praticando. E não é fácil vencer um "adversário" tão competente quanto este. Os bancos, por entenderem que seus interesses ficariam prejudicados diante...   more »
View Article  Ofender chefe não garante demissão por justa causa, diz TRT-SP.

Uma discussão ou ofensa feita ao chefe não é suficiente para que a empresa demita o empregado por justa causa. ...   more »